Termos e Condições

Estas Condições Gerais aplicam-se às compras realizadas no site www.farmaciaferreiradasilva.pt e todos os produtos e marcas aqui disponíveis têm autorização de comercialização e consumo em Portugal, estando abrangidos pela regulamentação do INFARMED, DGAV e ERS.
A compra de produto(s) através deste website depende da aceitação das presentes Condições Gerais e apenas são permitidas a maiores de 18 anos.
As Condições Gerais podem ser modificadas em qualquer momento pela FFS, devendo o utilizador lê-las sempre antes celebrar qualquer compra de produto(s), uma vez que serão aplicáveis àqueles as Condições Gerais que se encontrarem em vigor à data da compra.

1- Identificação do prestador de serviço e contactos
Propriedade: Farmácia Ferreira da Silva, Sociedade Unipessoal Lda.
NIF 501289313;
Morada: Loja na Rua Sara Afonso 105-117, Norteshopping, loja 140, 4460-996 Senhora da Hora (Matosinhos), Portugal,
Email: geral@farmaciaferreiradasilva.pt;
Contactos: (+351)220120500 e (+351)935120500.

2- Produtos
A Farmácia Ferreira da Silva disponibiliza para venda produtos de Farmácia, beleza, saúde e parafarmácia, organizados por diferentes categorias que podem ser consultadas a partir da página inicial ou pode efetuar a pesquisa na barra específica para o efeito “O que procura?”. Todos os produtos são novos, com embalagem ou selo original.
As imagens e características específicas (como lista de ingredientes, por exemplo) dos produtos apresentadas são de carácter ilustrativo (e não vinculativo), tendo como objetivo facilitar a identificação do tipo de produto e podem diferir das dos produtos enviados nas encomendas devido às frequentes atualizações efetuadas pelas próprias marcas.
Em caso de dúvida por favor contactar através do email geral@farmaciaferreiradasilva.pt.

3- Preços
Os preços exibidos no site incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal no momento da realização da compra. Reservamo-nos o direito de alterar os preços a qualquer momento e sem aviso prévio e caso exista algum erro com os mesmos a Farmácia Ferreira da Silva informá-lo-á com a maior brevidade possível, podendo optar pela reconfirmação da encomenda a outro valor ou pelo cancelamento e reembolso da mesma.
O preço final no checkout inclui custos de envio, taxas e impostos aplicáveis.
A fatura é emitida e feito o upload no site, bem como enviada fisicamente com a encomenda.

4- Vales promocionais e descontos
A Farmácia Ferreira da Silva reserva-se ao direito de disponibilizar cheques presente e/ou vales de desconto aos clientes. Para uma correta utilização dos mesmos, deve introduzir o código do cupão no momento da compra antes de confirmar o pagamento. Estes vales são de uso único e têm um período de validade. Podem ser descontados em compras de qualquer valor e não poderão ser trocados por dinheiro (nem têm direito a reembolso da diferença do valor do vale e da compra).
A Farmácia Ferreira da Silva compromete-se a cumprir toda a legislação aplicável relativa à comunicação de preços e promoções, assegurando total transparência na apresentação de descontos.
Sempre que aplicável, os descontos promocionais apresentados no nosso website são calculados com base:
• No menor preço praticado nos 30 dias anteriores à aplicação da promoção, conforme previsto na legislação em vigor;
• Ou sobre o Preço de Venda ao Público Recomendado (PVPR).
A informação sobre o valor do desconto e o preço anterior encontra-se sempre devidamente indicada junto ao produto, de forma clara e visível, bem como o intervalo de tempo em que decorre a promoção.
As campanhas promocionais são limitadas ao stock existente.

5- Métodos de Pagamento
O site da Farmácia Ferreira da Silva disponibiliza o pagamento via Multibanco, MBWay, VISA, Mastercard, ApplePay e GooglePay (apenas em Portugal), sendo todos os pagamentos processados com encriptação segura (SSL).
Os utilizadores do cartão de crédito são sujeitos à validação e autorização do cartão por parte do seu emissor. Se o cartão for recusado, o Cliente será imediatamente informado no âmbito do processo de conclusão da encomenda.
A FFS declina toda e qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos ou danos decorrentes da utilização do website, bem como de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexão do sistema operativo que possam, de alguma forma, limitar ou impedir, total ou temporariamente, o acesso e a navegação no nosso website, bem como a prestação de serviços aos utilizadores, ou a conclusão ou a concretização de qualquer encomenda de produto(s).
O pagamento é devido no momento da encomenda e a mesma só é processada após confirmação.

6- Processo de Compra
Navegue sem registo no site, selecione os produtos desejados, aceda ao carrinho e finalize a sua compra, escolhendo o método de entrega, o meio de pagamento, e preenchendo todos os campos solicitados (variável consoante os 2 parâmetros anteriores). Pode concluir a sua compra sem registo ou poderá criar uma conta. Esta conta facilita em compras futuras ao não necessitar de inserir os seus dados novamente, bem como pode permitir receber informações de descontos, promoções e vendas exclusivas por email.
A encomenda, entrega e venda de Medicamentos sujeitos a receita médica terá de apresentar as disposições legais aplicáveis, incluindo quanto à obrigatoriedade de apresentação de receita médica. A FFS, após análise dos elementos disponibilizados, dará ou não provimento à encomenda, disso informando sempre o Cliente.
Após a encomenda, receberá email de confirmação.

7- Entregas (custos e tempos)
Realizamos envios para Portugal Continental e Ilhas, apresentando os seguintes tempos de entrega (indicativos) e custos consoante o tipo de entrega escolhido:
Recolha em loja: gratuito (preparada em 4 horas)
Entrega local no Porto, Maia e Matosinhos: 2,99€ (até 24 horas em dias úteis)
Envio Normal para Portugal Continental: 4,5€ (até 24-48 horas nos dias úteis para Portugal Continental)
Entrega Pick-up para Portugal Continental (exceto distrito do Porto): 2,99€ (até 24-48 horas nos dias úteis para Portugal Continental)
Entrega nas ilhas: 25€ (até 15 dias para as ilhas)
Entregas Expresso (até 1 hora em qualquer dia da semana): o valor é calculado consoante a distância à morada da entrega (moradas no raio de 15km da FFS).
Os custos de envio não estão incluídos no preço e são indicados no durante o processo de compra e antes da realização do respetivo pagamento, em função do método de envio selecionado e da morada.
Os portes são grátis em encomendas superiores a 45€ para Portugal Continental, e o valor de compra é calculado tendo em conta o somatório dos custos dos produtos, retirando os descontos e sem ter em consideração o valor dos portes de envio.
Os Medicamentos (sujeitos ou não sujeitos a receita médica) só podem ser entregues nos municípios de Matosinhos, Maia e Porto, ou levantados na farmácia (nos termos aplicados da lei). A entrega de Medicamentos é efetuada por um colaborador autorizado e habilitado pela FFS e sob a supervisão de um farmacêutico, respeitando as regras de transporte previstas nas boas práticas de distribuição de medicamentos. Caso se mostre impossível a presença de um farmacêutico, será sempre assegurado o acesso ao aconselhamento farmacêutico através de comunicação telefónica.
Será fornecido tracking na expedição ou pode contactar o apoio ao cliente através do geral@farmaciaferreiradasilva.pt. O Cliente deve assegurar a morada correta.
A Farmácia Ferreira da Silva não se responsabiliza por eventuais atrasos na entrega causados por moradas incorretas ou incompletas, falta de contacto telefónico, greves dos transportadores e condições climáticas adversas. Os tempos de entrega podem variar em alguns períodos de maior fluxo como nos saldos, Black Friday, Natal, …
Quando uma encomenda for devolvida à Farmácia, depois de rastreada ou assim que chegue às nossas instalações, existem as seguintes possibilidades: reenvio pago; código de desconto no valor da encomenda deduzindo os custos de envio; reembolso do montante da encomenda deduzido dos custos de envio ou levantamento na loja sem custos.
As encomendas devolvidas por motivos alheios ao cliente são reenviadas sem custos adicionais ou totalmente reembolsadas, consoante a preferência do cliente. As encomendas devolvidas por motivo "não reclamado", isto é, o destinatário não estava disponível no momento da tentativa de entrega ou, ninguém recolheu a encomenda no ponto de recolha escolhido, e sem comunicação do cliente ao nosso apoio ao cliente são resolvidas com a emissão de um código de desconto.

8- Devoluções, Reclamações e Cancelamentos
Devoluções
Prazo de devolução: O cliente tem o direito à devolução dos produtos encomendados no prazo de 14 dias de calendário a partir da receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo e para a morada da Farmácia. Apenas aceitamos devoluções de produtos não usados, completos, não deteriorados e dentro da embalagem original da encomenda, incluindo celofane protetor ou etiquetas (caso existam). A embalagem não deve estar danificada, alterada ou rasurada. Produtos deteriorados, incompletos, danificados ou utilizados não serão aceites. A devolução do(s) produtos(s) deve incluir todos os itens que foram vendidos associados, com amostras ou outras ofertas.
Pode solicitar a devolução para o endereço eletrónico geral@farmaciaferreiradasilva.pt com as informações do número da encomenda e da(s) referência(s) a devolver
Produtos não sujeitos a direito de desistência: O Cliente não poderá devolver produtos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, tais como medicamentos, produtos refrigerados, alimentação como leites e papas infantis, produtos de contacto pessoal como máscaras, testes rápidos e produtos têxteis de ortopedia, meias elásticas, cintas ou outros.
O Cliente será reembolsado do pagamento dos produtos comprados, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do Cliente, reembolso este realizado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na compra inicial, salvo acordo expresso em contrário. O cliente é responsável pelos portes de envio em caso de devolução voluntária.
Se recebermos uma devolução de qualquer produto que não cumpra as condições enunciadas acima, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso e no prazo máximo de 60 dias a contar da comunicação por correio eletrónico por nós realizada para o efeito, o Cliente poderá proceder à recolha do produto em questão na morada da Farmácia ou solicitar o reenvio do mesmo, pagando novamente os respetivos custos de entrega. Findo o prazo referido, sem que tenhamos recebido qualquer comunicação do Cliente ou sem que este tenha procedido à recolha ou ao pagamento dos custos de entrega, o produto em questão será considerado abandonado pelo Cliente e destruído, não tendo o Cliente direito a qualquer compensação ou indemnização, seja a que título for.

Reclamações
Quando a encomenda for entregue ao cliente, este deve verificar imediatamente se a caixa exterior não se encontra violada. Se se encontrar deve ou recusar a entrega e notificar-nos ou pedir ao estafeta para registar “embalagem violada”. Aquando da abertura da encomenda deve verificar se todos os produtos estão corretos e o seu estado de entrega. Em caso de incidente deve notificar-nos para o endereço eletrónico geral@farmaciaferreiradasilva.pt, enviando o número da encomenda e as fotografias no prazo de 24 horas desde a receção da encomenda. Deve guardar os produtos, a embalagem e a caixa externa até análise do incidente. Decorridas as 24 horas considera-se que a encomenda enviada se encontra em perfeitas condições.
Em caso de não receção da encomenda o Cliente tem 30 dias para reclamar.

Cancelamento
As encomendas podem ser canceladas por decisão do cliente ou da Farmácia Ferreira da Silva.
Encomendas canceladas pelo cliente: A FFS poderá aceitar o cancelamento de uma encomenda se a mesma estiver em estado "pendente", ou seja, que não tenha sido iniciado o respetivo processo de embalamento e expedição. As encomendas são processadas e expedidas no próprio dia útil do calendário quando efetuadas até às 14:00h de Portugal Continental. Poderão ocorrer algumas exceções, sendo nesses casos o cliente contactado, e a sua encomenda será expedida logo que possível. Para saber se uma encomenda pode ser cancelada, o Cliente deverá contactar a através do email geral@farmaciaferreiradasilva.pt. Se o cancelamento de uma encomenda paga for aceite, o reembolso de todos os pagamentos efetuados pelo Cliente, incluindo os custos de entrega, será efetuado no prazo de 14 dias.
Se já foi efetuado o pedido de expedição da encomenda mas ainda não tiver sido levantada pela transportadora, o cliente pode pedir o cancelamento mas é-lhe descontado o valor dos portes de envio.
Quando o cancelamento total já não é possível, pode recusar a entrega ou aceitar e pedir a devolução. Em ambos os casos é descontado do reembolso dos portes de envio e da devolução.
Cancelamento pela Farmácia: A Farmácia Ferreira da Silva pode cancelar unilateralmente uma encomenda em caso de indisponibilidade do produto, dados de entrega incompletos quando está impossibilitada de contacto com o cliente, erro no preço (por erro manual ou informático), indícios de fraude, incapacidade em obter autorização de pagamento ou incumprimento de requisitos legais no que diz respeito aos medicamentos. Em caso de rutura de stock ou indisponibilidade de um produto, a Farmácia Ferreira da Silva entrará em contacto com o Cliente com a maior brevidade possível, e este poderá por optar por aguardar e, como tal, aumentar o tempo de entrega, sem direito a qualquer indeminização, ou pelo cancelamento da encomenda.

9- Garantia
Em caso de falta de conformidade do produto comprado, a Farmácia Ferreira da Silva procede à reposição do(s) mesmo(s), sem encargos, mediante o recurso a um dos métodos abaixo indicados, cuja opção é feita pelo cliente:
a) Reparação do bem danificado garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
b) Substituição do bem por um igual;
c) Substituição do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o Cliente;
d) Redução proporcional do preço;
e) Devolução e decorrente reembolso.
O prazo de garantia de produtos eletrónicos é de 3 anos a contar da data de entrega, não incluindo inconformidades causadas por negligência, choques, utilização incorreta, uso inadequado, normal desgaste pelo uso, impossibilidade de comprovar a não conformidade ou defeito indicado pelo Cliente, e, quando aplicável, em todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude. Em caso de reparação, o bem reparado beneficia de um prazo de garantia adicional de 6 meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações.
No caso dos produtos que apresentam um prazo de caducidade e data de consumo de preferência, a Farmácia Ferreira da Silva garante que no momento da comercialização os produtos têm um prazo suficiente para o seu consumo. Nestes casos, perante uma falta de conformidade que se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o cliente pode optar pelo direito de rejeição e solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.
Para pedir o direito à garantia o cliente tem de apresentar a reclamação através do email geral@farmaciaferreiradasilva.pt A nossa equipa de Apoio ao Cliente analisará o produto em causa no sentido de confirmar o efetivo direito a acionar a garantia por parte do Cliente e após a inspeção do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.
Nos casos em que a garantia seja acionada, promoveremos a reparação, substituição de bem ou reembolso da quantia devida no mais curto espaço de tempo, mas, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da confirmação escrita, via email, de que a reclamação do cliente tem fundamento.
O reembolso de qualquer quantia paga será realizado, no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado desta decisão, pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.

10- Responsabilidade do Cliente
O cliente garante a veracidade e exatidão dos dados fornecidos no preenchimento dos dados obrigatórios para concretização das compras, envios de newsletters, notificações de stock ou outros, desresponsabilizando a Farmácia Ferreira da Silva de prejuízos inerentes à incorreção ou falta de veracidade dos mesmos.
No caso das devoluções e reclamações o cliente compromete-se a entregar a encomenda na Farmácia, dentro dos prazos estabelecidos e do pagamento dos respetivos encargos (quando aplicável). Em caso de incumprimento de qualquer um dos termos e condições, a Farmácia Ferreira da Silva poderá dar origem ao cancelamento dos processos, sem necessidade de aviso prévio e sem direito a reivindicação a qualquer indeminização.

11- Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

A FFS garante que o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do Site é efetuado de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor. Garante igualmente a total confidencialidade dos dados fornecidos pelo cliente e que desenvolve os melhores esforços para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros, mas não se responsabiliza por qualquer dano que o Cliente possa sofrer em consequência do acesso não autorizado de terceiros a quaisquer dados que o Cliente forneceu ao aceder ou encomendar no nosso website. O armazenamento dos dados tem como único objetivo melhorar a experiência do cliente no site.
O Cliente pode consultar e aceder à Política de Privacidade da FFS no rodapé do site, devidamente identificado e a qualquer momento pode solicitar o cancelamento da sua conta ou alterar os seus dados e canais de comunicação.
Ao navegar pelo Site e ao disponibilizar os seus dados pessoais, está a autorizar a recolha, o tratamento e o uso dos mesmos de acordo com as regras definidas. A nossa Política de Privacidade pode sofrer alterações, pelo que se aconselha a consulta dos respetivos termos antes de cada utilização do Site.
Os seus dados pessoais são recolhidos e tratados pela FFS apenas para fins estritamente ligados ao uso e à gestão do Site e dos seus serviços, à encomenda de medicamentos e aquisição de produtos através do Site, processamento e entrega de encomendas e vendas, faturação, gestão de clientes, apoio ao cliente e gestão de reclamações, gestão do programa de fidelização, comunicação de marketing e cumprimento de obrigações legais da FFS (incluindo cumprimento de deveres de reporte junto do INFARMED, da Direção-Geral de Saúde e outras entidades oficiais, e de conservação de registos de atividade para controlo regulatório).
Os seus dados pessoais poderão ser partilhados com terceiros que prestem serviços específicos para a FFS, para que tratem os seus dados em nosso nome e por nossa conta, tais como serviços de pagamento eletrónico, prestadores de serviços de logística, transporte e entrega, com as nossas redes sociais e parceiros de publicidade para entregar conteúdo de acordo com a sua utilização. Adicionalmente, os seus dados pessoais poderão ser divulgados pela FFS a terceiros para cumprimento de obrigações legais e em resposta a entidades judiciais e administrativas.
Enquanto titular de dados pessoais, a lei confere-lhe um conjunto de direitos, no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais que poderá exercer a todo o tempo, como o “Direito de acesso”, “Direito de retificação”, “Direito a retirar o seu consentimento”, “Direito ao apagamento”; “Direito à limitação do tratamento”, “Direito de portabilidade”, “Direito de oposição” e “Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo”. Pode exercer cada um dos seus direitos junto da FFS através do email geral@farmaciaferreiradasilva.pt., identificando-se e comprovando a sua identificação.

12- Resolução de Conflitos
As compras e vendas realizadas no site da Farmácia Ferreira da Silva são processadas de acordo com a legislação portuguesa. Em caso de litígio, o cliente tem direito a recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo pelo site https://consumer-redress.ec.europa.eu/site-relocation_en

13- Propriedade Intelectual
Todos conteúdos presentes no Site são propriedade exclusiva da FFS: textos, imagens, ou qualquer outro tipo de informações que não provenham de terceiros. Desta forma estão protegidos pelo Código do Direito de Autor. A FFS reserva-se no direito de, a qualquer momento, introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.
Este Site pode conter links para websites de terceiros, que não estão sob o controle da FFS, não sendo a mesma responsável pelo conteúdo de qualquer daqueles websites.