O fornecimento de produto(s) através deste website é realizado pela Farmácia Ferreira da Silva, Sociedade Unipessoal Lda. - com sede e loja na Rua Sara Afonso 105-117, Norteshopping, loja 140, 4460-996 Senhora da Hora, em Matosinhos, titular do número único de pessoa coletiva e de matrícula na Conservatória do Registo Comercial 501289313, doravante FFS, com os números de telefone 220120500 e de telemóvel 935120500 e endereço eletrónico info@farmaciaferreiradasilva.pt.
Os respetivos contratos de compra e venda de produto(s) celebrados através deste website estão sujeitos às presentes Condições Gerais.
A compra de produto(s) através deste website depende da aceitação das presentes Condições Gerais. Recomendamos a leitura cuidadosa das Condições Gerais antes de utilizar este website e antes de efetuar qualquer compra através do mesmo.
As Condições Gerais podem ser modificadas em qualquer momento pela FFS, devendo o utilizador lê-las sempre antes celebrar qualquer contrato de compra de produto(s), uma vez que serão aplicáveis àqueles as Condições Gerais que se encontrarem em vigor à data da compra.
1. ENTREGAS
1.1 Restrições geográficas. A FFS entrega os produtos adquiridos através do seu website em Portugal continental e ilhas, salvo no que se refere à venda de medicamentos sujeitos ou não sujeitos a receita médica, em que as entregas estão, nos termos da lei aplicável, limitadas aos municípios de Matosinhos, Maia, Porto e Vila do Conde.
1.2 As encomendas de produto(s) provenientes de países distintos de Portugal serão entregues no estabelecimento da FFS, sito na Rua Sara Afonso 105-117, Norteshopping, loja 140, 4460-996 Senhora da Hora, ou num endereço localizado em Portugal Continental ou Ilhas indicado pelo utilizador aquando do processo de encomenda do(s) produto(s).
1.3 Qualquer encomenda só será expedida depois de termos obtido a confirmação da receção do respetivo pagamento.
1.4 As opções de entrega do(s) produto(s) encomendados e os respetivos prazos de entrega serão disponibilizadas durante o processo de compra dos mesmos e antes da realização do respetivo pagamento. Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, poderão não ser justificadamente cumpridos quando ocorram impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou factos de força maior).
1.5 Seguir a minha encomenda. Após a conclusão da encomenda irá receber um e-mail com link para que possa seguir a sua encomenda assim que a mesma for processada. Se o Cliente poderá também verificar o estado da sua encomenda mediante contacto com a nossa equipa de apoio ao Cliente através de info@farmaciaferreiradasilva.pt.
1.6 Dificuldades em realizar a entrega. Caso a transportadora não consiga entregar a encomenda, o Cliente será contactado pela nossa equipas de apoio ao Cliente e informado sobre como proceder.
2. ENCOMENDA E ENTREGA DE DOCUMENTOS
2.1 Através do nosso website é possível encomendar Medicamentos (quer medicamentos não sujeitos a receita médica como medicamentos sujeitos a receita médica).
2.2 A encomenda, a entrega e a venda de Medicamentos terá de respeitar as disposições legais aplicáveis, incluindo quanto à obrigatoriedade de apresentação de receita médica.
2.3 Nos termos da lei aplicável, os Medicamentos encomendados pelo nosso website serão entregues no estabelecimento da FFS, sito na Rua Sara Afonso 105-117, Norteshopping, loja 140, 4460-996 Senhora da Hora, ou numa morada localizado num dos municípios indicados no ponto 1.1 supra. Caso indique uma morada de entrega não localizada nas áreas geográficas supra referidas, a única opção de entrega disponível será “Levantamento na Farmácia”.
2.4 O tempo provável de entrega de Medicamentos encomendados através do nosso website é o seguinte: 24h-48h.
2.5 Para proceder à encomenda e compra de Medicamentos, o Cliente deverá seguir as indicações dadas pelo website para a encomenda dos Medicamentos pretendidos, indicando, no caso de MSRM, o número da prescrição e do código de acesso e dispensa que consta na guia de tratamento ou anexando as receitas, consoante o caso. A FFS, após análise dos elementos disponibilizados pelo Cliente, dará ou não provimento à encomenda, disso informando o Cliente.
2.6 Em caso de dúvida, deve entrar em contacto com a FFS através do número 220120500 ou através do email info@farmaciaferreiradasilva.pt, no sentido de a equipa responsável identificar a sua prescrição e indicar qual o melhor modo de proceder para finalizar o processo de encomenda dos MSRM pretendidos.
2.7 A entrega de Medicamentos é efetuada por um colaborador autorizado e habilitado pela FFS e sob a supervisão de um farmacêutico, respeitando as regras de transporte previstas nas boas práticas de distribuição de medicamentos. Caso se mostre impossível a presença de um farmacêutico, será sempre assegurado o acesso ao aconselhamento farmacêutico através de comunicação telefónica.
2.8 A entrega de MSRM observará as disposições legais aplicáveis em relação à obrigatoriedade de apresentação de receita médica; ou não apresentação, pelo Cliente, de receita ou outras indicações da FFS legitimará a recusar desta na entrega dos MSRM.
2.9 O transporte dos Medicamentos será assegurado pela FFS em observância das regras aplicáveis ao transporte de medicamentos, e em condições que garantam a qualidade e a segurança dos produtos.
3. PREÇOS E OPÇÔES DE PAGAMENTO
3.1 Preços. Os preços do(s) produto(s) são os indicados no website, salvo erro tipográfico.
3.2 Métodos de pagamento. Colocamos à disposição do Cliente os seguintes métodos de pagamento: referência Multibanco, (apenas disponível para operações de pagamento realizadas em Portugal), MBway, Paypal e cartão de crédito (Visa, Mastercard, ApplePay e GooglePay).
Por favor aceda aos sites da MBway e da Paypal para mais informações sobre estes métodos de pagamento.
3.3 Verificação do cartão de crédito. Os utilizadores do cartão de crédito são sujeitos à validação e autorização do cartão por parte do seu emissor. Se o cartão for recusado, o Cliente será imediatamente informado no âmbito do processo de conclusão da encomenda.
3.4 Segurança online. Trabalhamos juntamente com as entidades proprietárias dos cartões de crédito aceites no nosso website de forma a oferecer uma experiência de compra mais segura quando o cartão de crédito é usado on-line.
A FFS declina toda e qualquer responsabilidade por eventuais prejuízos ou danos decorrentes da utilização do website, bem como de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexão do sistema operativo que possam, de alguma forma, limitar ou impedir, total ou temporariamente, o acesso e a navegação no nosso website, bem como a prestação de serviços aos utilizadores do website, ou a conclusão ou a concretização de qualquer encomenda de produto(s).
4. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E CANCELAMENTOS DE ENCOMENDAS
4.1 Direito de Livre Resolução. O Cliente tem o direito de livre resolução do presente contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Apenas aceitamos devoluções de produtos não usados, completos, não deteriorados e dentro da embalagem original da encomenda. A embalagem não deve estar danificada, alterada ou rasurada. Produtos deteriorados, incompletos, danificados ou utilizados não serão aceites.
4.1.1 O prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que os produtos são entregues ao Cliente. Caso o Cliente tenha encomendado vários produtos numa única encomenda e esses produtos sejam entregues separadamente, o prazo para exercício do direito de livre resolução expira 14 dias a contar do dia em que o último bem adquirido é entregue ao Cliente.
4.1.2 A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deverá comunicar-nos a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca dirigindo-se à Farmácia Ferreira da Silva, Sociedade Unipessoal Lda., Rua Sara Afonso 105-117, Norteshopping loja 140, 4460-996 Senhora da Hora ou para o endereço eletrónico info@farmaciaferreiradasilva.pt. O Cliente também pode utilizar o modelo de formulário de livre resolução, disponível para download no nosso sítio de Internet www.farmaciaferreiradasilva.pt, mas tal não é obrigatório.
4.1.3 Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a comunicação do Cliente referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada antes do termo do prazo de resolução.
4.1.4 O Cliente não poderá resolver livremente o contrato em caso de Medicamentos encomendados através do nosso website ou se os produtos adquiridos corresponderem a produtos selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega, tais como medicamentos, produtos de alimentação como leites infantis, papas, suplementos alimentares, máscaras, produtos têxteis de ortopedia ou outros.
4.1.5 Em caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente deve devolver-nos os produtos, sem demora injustificada e o mais tardar 14 dias a contar do dia em que nos informar da livre resolução do contrato, para a seguinte morada Rua Sara Afonso 105-117, Norteshopping loja 140, 4460-996 Senhora da Hora. Considera-se que o prazo é respeitado se o Cliente devolver os produtos antes do termo do prazo de 14 dias. Os custos da devolução dos produtos serão suportados pelo Cliente.
4.1.6 Em caso de exercício do direito de livre resolução, o Cliente será reembolsado de todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de custos suplementares resultantes da escolha pelo Cliente de uma modalidade de envio diferente da modalidade menos onerosa de envio normal por nós oferecida), sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão do Cliente de resolução do presente contrato, sem prejuízo de o reembolso poder ser retido até termos recebido os produtos devolvidos ou até que o Cliente apresente prova do envio dos produtos, consoante o que ocorrer primeiro. O reembolso será realizado através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
4.1.7 Se recebermos uma devolução de qualquer produto que não cumpra as condições enunciadas no 4.1 supra, o Cliente não terá direito a qualquer reembolso. No prazo máximo de 60 dias a contar da comunicação por correio eletrónico por nós realizada para o efeito, o Cliente poderá agendar e proceder à recolha do produto em questão na seguinte morada Rua Sara Afonso 105-117, Norteshopping loja 140, 4460-996 Senhora da Hora, ou solicitar o reenvio do mesmo, pagando novamente os respetivos custos de entrega (o Cliente tem à sua disposição as modalidades de pagamento previstas no ponto 3.2 supra). Findo o prazo referido, sem que tenhamos recebido qualquer comunicação do Cliente ou sem que este tenha procedido à recolha ou ao pagamento dos custos de entrega, o produto em questão será considerado abandonado pelo Cliente e destruído, não tendo o Cliente direito a qualquer compensação ou indemnização, seja a que título for.
4.2 Cancelamento de encomendas. Em princípio, o cancelamento de encomendas por parte do Cliente não será admitido. A FFS poderá aceitar o cancelamento de uma encomenda se a mesma estiver em estado "pendente", ou seja, que não tenha sido iniciado o respetivo processo de embalamento e expedição. Para saber se uma encomenda pode ser cancelada, o Cliente deverá contactar a FFS através das seguintes vias: telefone 00351 220 120 500, telemóvel 00351 935 120 500 endereço eletrónico info@farmaciaferreiradasilva.pt. Se for aceite o cancelamento de uma encomenda paga, o reembolso de todos os pagamento efetuados pelo Cliente, incluindo os custos de entrega, será efetuado no prazo de 14 dias.
5. ENCOMENDAS E INFORMAÇÃO DOS PRODUTOS
5.1 Tomamos as devidas precauções para garantir que todos os detalhes, descrições e preços dos produtos apresentados no nosso website estão corretos. No entanto, reservamos o direito de recusar encomendas fundadas em informação incorreta sobre os produtos, incluindo preços e promoções.
5.2 Poderemos recusar quaisquer encomendas por motivo fundado, nomeadamente:
- Produto fora de stock;
- Incapacidade em obter autorização de pagamento;
- Encomendas fraudulentas;
- Alteração de política comercial ou da relação com o fornecedor.
5.3 Se existir algum problema com a encomenda, o Cliente será imediatamente contactado por nós.
5.4 O preço de venda de cada Produto é determinado pela FFS e pode ser livremente alterado em qualquer momento. Esta alteração não afeta a encomenda cuja receção e aceitação já tenha sido confirmada ao Cliente. . Todos os preços incluem IVA (quando aplicável) à taxa legal em vigor. É de salvaguardar que ao preço de venda indicado acrescem, quando devido, as despesas de entrega do Produto.
6. GARANTIA DOS PRODUTOS
6.1 Sendo um dos direitos fundamentais dos consumidores o acesso a produtos correspondentes aos contratados e com a garantia de correto funcionamento, garantimos por um período de 36 meses, contados a partir da data da entrega, a conformidade dos produtos vendidos, estando obrigados, durante esse período e em caso de falta de conformidade do produto com o contrato, a proceder à reposição da mesma, sem encargos, mediante o recurso a um dos métodos de reparação abaixo indicados, cuja opção, pelo Cliente, deverá observar os critérios legalmente fixados:
a) Reparação do bem danificado garantindo o correto funcionamento e/ou qualidade final;
b) Substituição do bem por um igual;
c) Substituição do bem por um semelhante em características e finalidade, desde que acordado com o Cliente;
d) Redução proporcional do preço;
e) Resolução do contrato e decorrente reembolso.
6.2 Perante uma falta de conformidade que se manifeste no prazo de 30 dias após a entrega do bem, o Cliente pode optar pelo direito de rejeição e solicitar a imediata substituição do bem ou a resolução do contrato.
6.3 A conformidade do Produto vendido será aferida de acordo com os critérios legais vigentes. Nos termos da lei, a prova da falta de conformidade do Produto que se manifeste após o termo do prazo de 24 meses a contar da respetiva data de entrega cabe ao Cliente.
6.4 Os direitos aqui atribuídos ao consumidor caducam no prazo de 2 anos a contar da data da comunicação da falta de conformidade.
6.5 Em caso de reparação, o bem reparado benefecia de um prazo de garantia adicional de 6 meses por cada reparação, até ao limite de quatro reparações.
6.6 O exercício do direito à garantia por parte do Cliente terá sempre lugar mediante a apresentação de reclamação aos nossos serviços, através das seguintes vias: telefone 00351 220 120 500, telemóvel 00351 935 120 500 endereço eletrónico info@farmaciaferreiradasilva.pt, ou carta dirigida para a seguinte morada Rua Sara Afonso 105-117, Norteshopping loja 140, 4460-996 Senhora da Hora, e devolução do bem avariado ou não conforme com o contratado.
6.7 A nossa equipa de Apoio ao Cliente analisará o Produto em causa no sentido de confirmar o efetivodireito a acionar a garantia por parte do Cliente, sendo excluídas todas as situações que não sejam qualificáveis como defeito ou não conformidade, tais como, entre outras:
a) Uso abusivo do produto, deterioração ou dano causado pelo cliente ou terceiro;
b) Normal desgaste do produto desde que dentro dos níveis expectáveis e declarados pelo fabricante;
c) Impossibilidade de comprovar a não conformidade ou defeito indicado pelo Cliente, quando aplicável;
d) Todas as situações que forem detetadas como tentativas de fraude;
6.8 Após a inspeção do produto recebido, o Cliente será informado do seguimento do seu pedido.
6.9 Nos casos em que a garantia seja acionada, promoveremos a reparação, substituição de bem ou reembolso da quantia devida no mais curto espaço de tempo, mas, em qualquer caso, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da confirmação escrita, via email, de que a reclamação do cliente tem fundamento.
6.10 O reembolso de qualquer quantia paga será realizado pela mesma via de pagamento utilizada na compra do produto a menos que seja acordado de forma diferente com o cliente.
6.11 No caso de resoluçaõ do contrato, a FFS reembolsará o Clienet no prazo de 14 dias a contar da data em que for informado desta decisão, de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega do bem.
6.12 Estas disposições não prejudicam eventuais direitos do consumidor que resultem diretamente da lei em vigor.
7. DADOS PESSOAIS
Garantimos que desenvolveremos os nossos melhores esforços para manter os dados da sua encomenda e de pagamento seguros, mas não nos responsabilizamos por qualquer dano que o Cliente possa sofrer em consequência do acesso não autorizado de terceiros a quaisquer dados que o Cliente forneceu ao aceder ou encomendar no nosso website.
Pretendendo-se que o Cliente conheça as regras gerais de privacidade e tratamento de dados que a FFS recolhe e trata no âmbito das encomendas e compras através do nosso website, fazem parte integrante destes Trmos e Condições a Política de Privacidade, sem prejuízo das mesmas já terem sido dadas a conhecer ao Cliente no website e no processo de registos e/ou pedidos e encomendas. O Cliente pode consultar e aceder à Política de Privacidade da FFS aqui. É importante que leia estas Políticas antes de efetuar qualquer compra através do nosso website.
